HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil.

Órgãos do governo deverão consultar a população sobre temas da sociedade civil

Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

Preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade dos sucessores do autor falecido e irregularidade na representação processual arguida em contrarrazões.

Condenação de pai embriagado que acertou filha com escorredor de louças

O acusado foi condenado a três meses de detenção por causar ferimentos na cabeça, antebraço e joelho da filha. A pena foi substituída por limitação de fim de semana

Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.

Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Processo de Execução. Arrematação Válida

Recurso de Revista. Remissão Extemporânea.

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais

Apelação Cível

Terceirização ilícita

Atividade fim

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte